Política de Privacidade do abrpg

Para os fins da LGPD, o controlador dos dados pessoais tratados por meio desta plataforma é a entidade operadora do abrpg, responsável por definir as finalidades e os meios de tratamento das informações coletadas.

O canal oficial de comunicação para assuntos relacionados à privacidade e à proteção de dados é o endereço eletrônico [email protected]. Todas as requisições de direitos LGPD devem ser enviadas para esse endereço com o título "Requisição LGPD" para garantir o encaminhamento adequado.

O abrpg coleta diferentes categorias de dados pessoais de acordo com a etapa de interação do usuário com a plataforma:

2.1 Dados de Cadastro e Identificação

• Nome completo conforme documento oficial;
• CPF (Cadastro de Pessoas Físicas);
• Data de nascimento;
• Endereço residencial completo (logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado e CEP);
• Endereço de e-mail;
• Número de telefone celular;
• Nome de usuário (login) e senha (armazenada em formato criptografado — hash).

2.2 Dados de Verificação de Identidade (KYC)

• Cópia de documento de identidade com foto (RG, CNH ou passaporte);
• Comprovante de residência recente;
• Selfie com documento para confirmação de identidade, quando solicitada;
• Comprovante de titularidade do método de pagamento utilizado.

2.3 Dados Financeiros e Transacionais

• Histórico de depósitos e saques (valores, datas, métodos);
• Chave Pix associada à conta (quando utilizada para saques);
• Dados parciais de cartão de crédito/débito (armazenados de forma tokenizada pelo processador de pagamentos — o abrpg não armazena o número completo do cartão);
• Histórico de apostas e atividades na plataforma.

2.4 Dados Técnicos e de Navegação

• Endereço IP e geolocalização aproximada;
• Tipo e versão do navegador e do sistema operacional;
• Identificador do dispositivo (device ID);
• Dados de sessão: páginas visitadas, duração da visita, cliques e interações;
• Cookies e tecnologias similares (descritos na Seção 11).

2.5 Comunicações e Suporte

• Conteúdo de mensagens trocadas com a equipe de suporte (e-mail, chat);
• Reclamações, feedbacks e avaliações enviadas à plataforma.

Os dados pessoais são coletados pelos seguintes meios:

• Diretamente pelo usuário: durante o preenchimento do formulário de cadastro, ao enviar documentos para verificação KYC, ao realizar depósitos ou saques, ao entrar em contato com o suporte ou ao preencher qualquer outro campo na plataforma;
• Automaticamente: por meio de cookies, pixels de rastreamento, logs de servidor e tecnologias similares durante a navegação na plataforma (detalhado na Seção 11);
• De parceiros e prestadores de serviço: processadores de pagamento (como Pix via Open Finance, Mercado Pago, PicPay), provedores de verificação de identidade e ferramentas antifraude — sempre dentro dos limites legais e contratuais;
• De fontes públicas: consultas a bases de dados públicas ou governamentais para validação do CPF, verificação de listas de restrição e cumprimento de obrigações de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998).

O abrpg trata os dados pessoais dos usuários para as seguintes finalidades específicas e declaradas:

O abrpg não utiliza os dados pessoais dos usuários para finalidades incompatíveis com as listadas acima. Qualquer novo uso será comunicado previamente e, quando necessário, sujeito a novo consentimento.

Nos termos do artigo 7º da LGPD, o abrpg fundamenta o tratamento de dados pessoais nas seguintes bases legais:

• Execução de contrato (Art. 7º, V): tratamento necessário para a prestação dos serviços contratados pelo usuário ao se cadastrar na plataforma — criação de conta, processamento de apostas e pagamentos;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (Art. 7º, II): verificação de identidade (KYC), prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998), reporte ao COAF e cumprimento das exigências da SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas) nos termos da Lei 14.790/2023;
• Legítimo interesse (Art. 7º, IX): prevenção a fraudes, manutenção da segurança da plataforma, análise de desempenho e personalização da experiência — sempre respeitando os direitos e expectativas razoáveis dos usuários;
• Consentimento (Art. 7º, I): envio de comunicações de marketing e promoções — o usuário pode revogar esse consentimento a qualquer momento sem prejuízo dos demais serviços.

O abrpg pode compartilhar dados pessoais dos usuários com as seguintes categorias de terceiros, sempre de forma limitada, proporcional e amparada em base legal:

• Processadores de pagamento: Pix (via instituições financeiras participantes do Open Finance), Mercado Pago, PicPay, adquirentes de cartões (Visa, Mastercard, Elo) — para processamento de depósitos e saques;
• Provedores de jogos: Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe, Microgaming, NetEnt, Playtech e outros — apenas os dados técnicos mínimos necessários para a autenticação e execução das sessões de jogo;
• Serviços de verificação de identidade: empresas especializadas em KYC e biometria, contratadas para validação de documentos e prevenção à fraude;
• Ferramentas de análise e desempenho: plataformas de analytics para medir o desempenho da plataforma e melhorar a experiência do usuário, com dados anonimizados sempre que possível;
• Autoridades governamentais e regulatórias: quando exigido por lei, ordem judicial, determinação da Receita Federal, do COAF, da SPA ou de qualquer outra autoridade competente brasileira;
• Auditores externos: empresas de auditoria contratadas para certificação de jogo justo, conformidade regulatória e segurança da informação.

Todos os terceiros que recebem dados pessoais de usuários do abrpg estão vinculados a contratos que exigem a adoção de medidas de segurança compatíveis com a LGPD e proíbem o uso dos dados para finalidades diversas das contratadas.

Alguns dos parceiros e provedores de tecnologia do abrpg podem estar localizados fora do Brasil, o que implica a transferência internacional de dados pessoais. Exemplos incluem provedores de jogos com servidores na Europa e ferramentas de análise com infraestrutura nos Estados Unidos.

O abrpg garante que toda transferência internacional de dados respeita as hipóteses previstas no artigo 33 da LGPD, com preferência para:

• Países ou organizações que proporcionam grau de proteção de dados pessoais adequado ao estabelecido na LGPD, conforme avaliação da ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados);
• Cláusulas contratuais específicas de proteção de dados inseridas nos contratos com os destinatários internacionais;
• Consentimento do titular, quando aplicável, com informação clara sobre os riscos da transferência.

Em caso de dúvida sobre destinos específicos de transferência internacional, o usuário pode solicitar informações detalhadas pelo canal de contato indicado na Seção 14.

O abrpg mantém os dados pessoais pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, observando os seguintes prazos mínimos exigidos pela legislação brasileira:

Após o término do prazo de retenção aplicável, os dados são eliminados de forma segura e permanente, ou anonimizados de maneira que não permitam a identificação do titular, para uso em análises estatísticas agregadas.

O abrpg implementa medidas técnicas e organizacionais robustas para proteger os dados pessoais dos usuários contra acesso não autorizado, alteração, divulgação, destruição ou perda acidental. As principais medidas adotadas incluem:

• Criptografia SSL/TLS 256-bit: todas as comunicações entre o usuário e a plataforma são criptografadas em trânsito;
• Armazenamento seguro de senhas: as senhas dos usuários são armazenadas exclusivamente em formato de hash criptográfico (bcrypt ou similar) — nunca em texto puro;
• Autenticação de dois fatores (2FA): disponível para os usuários que desejam uma camada adicional de proteção no acesso à conta;
• Controle de acesso por perfil: colaboradores e parceiros têm acesso apenas aos dados estritamente necessários para o desempenho de suas funções (princípio do mínimo privilégio);
• Monitoramento contínuo: sistemas automatizados de detecção de intrusões e atividades suspeitas operam 24 horas por dia;
• Tokenização de dados financeiros: dados de cartão de crédito são tokenizados pelos processadores de pagamento e nunca armazenados diretamente nos servidores do abrpg;
• Testes de segurança periódicos: realizamos varreduras de vulnerabilidades e testes de penetração com regularidade para identificar e corrigir eventuais brechas.

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, o abrpg notificará a ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) e os usuários afetados no prazo estabelecido pela LGPD, com informações sobre a natureza dos dados afetados, as medidas adotadas e os canais de contato disponíveis.

A LGPD garante a você, como titular dos dados pessoais, um conjunto abrangente de direitos que podem ser exercidos a qualquer momento mediante solicitação ao abrpg:

Para exercer qualquer um desses direitos, envie um e-mail para [email protected] com o assunto "Requisição LGPD — [Direito Solicitado]" e as seguintes informações: nome completo, CPF, e-mail cadastrado na plataforma e descrição clara do pedido. O abrpg responderá no prazo de até 15 (quinze) dias corridos a contar do recebimento da solicitação.

Caso não esteja satisfeito com a resposta recebida, você pode registrar uma reclamação diretamente na ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados), por meio do portal oficial gov.br/anpd.

O abrpg utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento adequado da plataforma, aprimorar a experiência do usuário e coletar dados analíticos. Abaixo, explicamos os tipos de cookies utilizados:

• Cookies essenciais: indispensáveis para o funcionamento básico da plataforma — mantêm a sessão ativa, lembram o idioma escolhido e garantem a segurança do login. Não podem ser desativados sem comprometer o uso da plataforma;
• Cookies de desempenho e analytics: coletam dados agregados e anonimizados sobre como os usuários interagem com a plataforma (páginas mais visitadas, tempo de sessão, erros encontrados) para nos ajudar a melhorar continuamente o serviço;
• Cookies de funcionalidade: lembram preferências do usuário, como as últimas categorias de jogos acessadas, para oferecer uma experiência mais personalizada;
• Cookies de marketing (com consentimento): utilizados para exibir promoções relevantes dentro da plataforma com base no histórico de navegação. Somente ativados mediante consentimento explícito do usuário.

Você pode gerenciar as suas preferências de cookies a qualquer momento pelas configurações do seu navegador. A desativação de cookies essenciais pode impedir o uso de determinadas funcionalidades da plataforma. A desativação de cookies de marketing não afeta o acesso aos jogos ou serviços do abrpg.

A plataforma abrpg é destinada exclusivamente a maiores de 18 anos. O cadastro, o acesso e o uso dos serviços são estritamente proibidos para menores de idade, em conformidade com a legislação brasileira de jogos e apostas (Lei 14.790/2023) e com o princípio da proteção de dados de crianças e adolescentes previsto na LGPD (Art. 14).

O abrpg adota medidas ativas para verificar a maioridade dos usuários durante o processo de cadastro e de verificação de identidade (KYC), incluindo a confirmação da data de nascimento e a análise de documento oficial com foto.

Caso seja identificado que um usuário cadastrado é menor de 18 anos, a conta será imediatamente encerrada, todos os saldos serão devolvidos ao método de depósito de origem (descontadas eventuais obrigações legais), e os dados serão eliminados no menor prazo possível, respeitados os requisitos legais de retenção.

Se você suspeitar que um menor de idade está utilizando a plataforma — inclusive com acesso à sua conta —, entre em contato imediatamente com o suporte pelo endereço [email protected].

O abrpg reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade a qualquer momento, para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, alterações na legislação aplicável ou melhorias nos nossos processos internos.

Sempre que realizarmos alterações relevantes — aquelas que modifiquem direitos dos titulares, ampliem o escopo de coleta ou alterem as finalidades declaradas —, notificaremos os usuários com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos por meio de aviso em destaque na plataforma e/ou por e-mail cadastrado.

A data da última atualização está sempre indicada no topo desta página e no cabeçalho do sumário lateral. O uso continuado da plataforma após a entrada em vigor das alterações constitui aceitação da Política de Privacidade revisada.

Recomendamos que você revise periodicamente esta página — especialmente antes de realizar novas transações ou fornecer informações adicionais à plataforma.

Para exercer seus direitos como titular, esclarecer dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou registrar qualquer preocupação relacionada ao tratamento dos seus dados pessoais, entre em contato com o nosso canal dedicado de privacidade:

• E-mail do canal de privacidade: [email protected] (assunto: "Requisição LGPD" ou "Privacidade de Dados")
• Horário de atendimento: 24 horas por dia, 7 dias por semana, incluindo feriados nacionais
• Prazo de resposta: até 15 dias corridos a partir do recebimento da solicitação

O abrpg designa um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO — Data Protection Officer) conforme exigência do Art. 41 da LGPD. O contato com o DPO pode ser realizado pelo mesmo endereço de e-mail acima, com a identificação "Atenção: DPO" no campo de assunto da mensagem.

Caso não esteja satisfeito com a resposta do abrpg ou entenda que seus direitos não foram atendidos adequadamente, você pode registrar uma reclamação diretamente junto à ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados), órgão federal responsável pela fiscalização do cumprimento da LGPD no Brasil.